Termos de Uso — Studybuddy

Versão 1.0 — Maio de 2026

Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar a plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Studybuddy, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Das Partes e do Serviço

1.1 O Studybuddy é uma plataforma educacional digital desenvolvida e operada pela Kode GT LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob nº 48.758.359/0001-59, com site institucional em kodegt.com, doravante denominada simplesmente "Studybuddy" ou "nós".

1.2 O Studybuddy oferece ferramentas para criação de questões, montagem de avaliações, gestão de turmas, correção automatizada de gabaritos e recursos de inteligência artificial aplicados ao ensino, destinadas a estudantes, professores e instituições de ensino.

1.3 O acesso à plataforma é realizado mediante cadastro prévio, aceitação destes Termos e, conforme o plano escolhido, pagamento de assinatura ou contratação de pacotes de serviços.

2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1 Para utilizar o Studybuddy, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no cancelamento imediato da conta.

2.2 O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente vedado.

2.3 Toda atividade realizada com as credenciais do usuário é de sua exclusiva responsabilidade, mesmo que não autorizada, salvo comprovada falha de segurança atribuível ao Studybuddy.

2.4 O usuário deve notificar imediatamente o Studybuddy em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta pelo e-mail suporte@studybuddy.com.br.

2.5 O usuário declara, ao aceitar estes Termos, ter capacidade civil plena para contratar. Caso o usuário seja menor de 18 anos, o cadastro deverá ser realizado e supervisionado por um responsável legal, que assume solidariamente as obrigações aqui previstas.

3. Finalidade e Uso Permitido

3.1 O Studybuddy destina-se exclusivamente a fins educacionais legítimos, incluindo criação de conteúdo pedagógico, avaliação de aprendizado, gestão de turmas e estudo pessoal.

3.2 É expressamente permitido ao usuário:

Criar questões, avaliações e materiais pedagógicos para uso educacional;
Compartilhar conteúdo com alunos e colegas dentro da plataforma;
Utilizar as ferramentas de inteligência artificial para fins de aprendizado e ensino;
Gerar relatórios e exportar dados de desempenho para uso educacional.

3.3 É expressamente vedado ao usuário utilizar a plataforma para qualquer finalidade não educacional, comercial não autorizada, ou que viole a lei brasileira ou estes Termos.

4. Conduta do Usuário e Conteúdo Proibido

4.1 O usuário é integralmente responsável por todo o conteúdo que criar, publicar, inserir ou transmitir na plataforma, incluindo questões, textos, imagens, enunciados e quaisquer outros materiais.

4.2 É estritamente proibido criar, publicar, compartilhar ou transmitir na plataforma qualquer conteúdo que:

Seja de natureza sexual explícita, pornográfica ou erótica, incluindo imagens, textos ou referências de qualquer tipo;
Envolva, represente, sugira ou explore sexualmente menores de 18 anos, sob qualquer forma ou pretexto — conduta que configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será imediatamente reportada às autoridades competentes;
Seja impróprio para o ambiente de trabalho (NSFW — Not Safe for Work), incluindo conteúdo violento, chocante, humilhante ou degradante;
Constitua discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou qualquer outra característica;
Viole direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outra propriedade intelectual de terceiros;
Contenha informações falsas, enganosas ou deliberadamente incorretas com fins de prejuízo a terceiros;
Seja utilizado para assédio, intimidação, ameaça ou qualquer forma de abuso contra outros usuários;
Contenha vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento que comprometa a segurança da plataforma ou de outros usuários;
Viole qualquer dispositivo legal vigente no Brasil.

4.3 O Studybuddy reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover qualquer conteúdo que viole estas disposições, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação de indenização.

4.4 A violação das disposições desta cláusula resultará no banimento permanente e imediato da conta do usuário, sem direito a reembolso de valores pagos, podendo ainda o Studybuddy adotar as medidas legais cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

5. Planos, Pagamentos e Preços

5.1 O Studybuddy é um serviço pago, oferecido nas modalidades e valores descritos na página de planos disponível em studybuddy.com.br/precos, que pode ser atualizada periodicamente.

5.2 Os planos disponíveis incluem versões gratuitas com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos ampliados, nas modalidades de assinatura mensal ou anual, conforme detalhado na página de preços.

5.3 O Studybuddy pode, a seu critério, oferecer períodos promocionais, benefícios temporários, funcionalidades em acesso gratuito expandido ou bônus de uso, sujeitos às seguintes condições:

Tais benefícios promocionais são temporários e podem ser encerrados, alterados ou suspensos a qualquer momento, sem aviso prévio e sem geração de direito adquirido ao usuário;
A concessão de benefícios promocionais não implica qualquer obrigação de manutenção por prazo determinado;
O Studybuddy notificará os usuários com antecedência razoável quando possível, mas não está obrigado a fazê-lo.

5.4 Os valores dos planos e serviços podem ser alterados a qualquer momento, mediante notificação aos usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A continuidade do uso da plataforma após a notificação implica aceite das novas condições.

5.5 Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) por meio dos meios de pagamento aceitos pela plataforma. O usuário autoriza a cobrança automática ao contratar a assinatura.

5.6 O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio usuário na área de configurações da conta. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

5.7 Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso imediatamente até a regularização do pagamento.

5.8 Pacotes de créditos avulsos (como créditos adicionais de geração de questões com IA) são cobrados em pagamento único, não são reembolsáveis e não expiram, salvo disposição expressa em contrário no momento da compra.

6. Inteligência Artificial e Geração de Conteúdo

6.1 O Studybuddy utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para auxiliar na geração de questões e conteúdo pedagógico. O conteúdo gerado por IA é de natureza auxiliar e não substitui o julgamento pedagógico do professor ou educador.

6.2 O usuário é responsável por revisar, validar e adequar todo o conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo em avaliações ou atividades. O Studybuddy não garante a precisão, completude ou adequação pedagógica do conteúdo gerado automaticamente.

6.3 O conteúdo gerado por IA está sujeito às mesmas regras de conduta previstas na cláusula 4. O usuário não deve utilizar as ferramentas de IA para tentar gerar conteúdo proibido, e qualquer tentativa nesse sentido pode resultar em banimento imediato.

6.4 O uso das ferramentas de IA está sujeito a limites de utilização conforme o plano do usuário, descritos na página de preços. Esses limites podem ser ajustados a qualquer momento mediante comunicação prévia.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo original criado pelo usuário na plataforma (questões, avaliações, materiais pedagógicos) permanece de propriedade do usuário criador.

7.2 Ao criar conteúdo na plataforma, o usuário concede ao Studybuddy uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação da plataforma e prestação dos serviços contratados.

7.3 O Studybuddy não reivindica propriedade sobre o conteúdo criado pelos usuários e não o comercializará a terceiros sem consentimento expresso.

7.4 A plataforma, seu código-fonte, design, logotipos, marcas, interfaces e funcionalidades são de propriedade exclusiva da Kode GT LTDA, protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes. É vedada qualquer reprodução, cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado.

7.5 O usuário declara que o conteúdo que insere na plataforma não viola direitos autorais ou qualquer outro direito de terceiros. Qualquer responsabilidade decorrente de violação de direitos de terceiros é exclusiva do usuário que inseriu o conteúdo.

8. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

8.1 O Studybuddy trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

8.2 Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: operação da plataforma, prestação dos serviços contratados, comunicações relacionadas ao serviço, melhoria da plataforma e cumprimento de obrigações legais.

8.3 Os dados pessoais dos usuários não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer exclusivamente com parceiros operacionais necessários à prestação do serviço (como processadores de pagamento e provedores de infraestrutura), mediante contratos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

8.4 O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados, exercíveis mediante solicitação ao e-mail privacidade@studybuddy.com.br:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados que mantemos sobre ele;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Revogar o consentimento a qualquer momento.

8.5 Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos usuários, o Studybuddy comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

8.6 Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em studybuddy.com.br/privacidade.

9. Disponibilidade e Nível de Serviço

9.1 O Studybuddy envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

9.2 A plataforma pode ficar indisponível temporariamente para manutenção preventiva, corretiva ou atualização de recursos, com ou sem aviso prévio. O Studybuddy buscará comunicar manutenções programadas com antecedência sempre que possível.

9.3 Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de falhas de infraestrutura de terceiros, problemas de conexão à internet do usuário, casos fortuitos ou força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Studybuddy não se responsabiliza por:

Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
Perda de dados decorrente de falha do usuário em realizar backups de seus conteúdos;
Conteúdo criado por outros usuários da plataforma;
Decisões pedagógicas ou administrativas tomadas com base em informações ou relatórios gerados pela plataforma;
Imprecisões no conteúdo gerado por inteligência artificial.

10.2 A responsabilidade total do Studybuddy por quaisquer danos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

10.3 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Studybuddy em casos de dolo, culpa grave ou violação da LGPD.

11. Cancelamento e Encerramento de Conta

11.1 O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, pelo e-mail suporte@studybuddy.com.br ou diretamente nas configurações da plataforma.

11.2 Após o cancelamento, os dados do usuário serão mantidos pelo prazo mínimo exigido por lei e eliminados em seguida, salvo solicitação expressa de eliminação antecipada.

11.3 O Studybuddy pode suspender ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Violação destes Termos, especialmente das vedações de conduta da cláusula 4;
Suspeita de fraude, uso indevido ou atividade ilegal;
Inadimplência não sanada;
Determinação judicial ou administrativa.

11.4 O encerramento da conta por violação destes Termos não dá direito a qualquer reembolso.

12. Modificações dos Termos

12.1 O Studybuddy pode modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando os usuários por e-mail ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto em casos de urgência ou exigência legal.

12.2 A continuidade do uso da plataforma após o prazo de notificação implica aceite tácito das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá cancelar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

13. Disposições Gerais

13.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13.2 Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

13.3 A tolerância do Studybuddy em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento.

13.4 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5 Para dúvidas, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato pelos canais:

Site institucional: kodegt.com
E-mail geral: contato@studybuddy.com.br
Suporte: suporte@studybuddy.com.br
Privacidade e LGPD: privacidade@studybuddy.com.br

Última atualização: Maio de 2026

Kode GT LTDA — CNPJ 48.758.359/0001-59 — kodegt.com — studybuddy.com.br