Termos de Uso — Studybuddy

Versão 1.1 — Junho de 2026

Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso antes de utilizar a plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Studybuddy, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Das Partes e do Serviço

1.1 O Studybuddy é uma plataforma de tecnologia, disponibilizada na modalidade software como serviço (SaaS), que oferece ferramentas digitais de apoio ao estudo e à atividade pedagógica, desenvolvida e operada pela STUDYBUDDY LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 67.242.663/0001-93, com site institucional em studybuddy.com.br, doravante denominada simplesmente "Studybuddy" ou "nós". O Studybuddy não é instituição de ensino, não oferta educação formal, cursos regulares ou certificação com validade legal, e não substitui a atuação de professores, educadores ou instituições de ensino, a quem cabe a responsabilidade pedagógica pelo uso das ferramentas.

1.2 O Studybuddy disponibiliza, de forma evolutiva, funcionalidades de apoio ao estudo e à atividade pedagógica, incluindo, sem limitação, criação de questões, montagem de avaliações, gestão de turmas, correção automatizada de gabaritos e recursos de inteligência artificial. As funcionalidades podem ser ampliadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, conforme a evolução do serviço e o plano contratado.

1.3 O acesso à plataforma é realizado mediante cadastro prévio, aceitação destes Termos e, conforme o plano escolhido, pagamento de assinatura ou contratação de pacotes de serviços.

2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1 Para utilizar o Studybuddy, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no cancelamento imediato da conta.

2.2 O acesso à plataforma é realizado por meio de autenticação sem senha (passwordless), mediante login com conta Google ou link de acesso único enviado por e-mail (magic link), por intermédio de provedor de identidade terceirizado. O Studybuddy não solicita, não cria e não armazena senhas de acesso à conta.

2.3 O usuário é o único responsável por manter a segurança e a confidencialidade da conta de e-mail e/ou da conta Google utilizadas para autenticação, bem como dos links de acesso único recebidos. É vedado o compartilhamento do acesso à conta com terceiros.

2.4 Toda atividade realizada por meio do acesso do usuário é de sua exclusiva responsabilidade, mesmo que não autorizada, salvo comprovada falha de segurança atribuível ao Studybuddy.

2.5 O usuário deve notificar imediatamente o Studybuddy em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta pelo e-mail suporte@studybuddy.com.br.

2.6 O usuário declara, ao aceitar estes Termos, ter capacidade civil para contratar. Durante o cadastro, é coletada a data de nascimento do usuário. Caso o usuário seja menor de 18 anos, será solicitado o e-mail de seu responsável legal, a quem caberá autorizar e supervisionar o uso da plataforma e que, para os fins destes Termos, assume solidariamente as obrigações aqui previstas. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará o art. 14 da LGPD e será realizado em seu melhor interesse.

3. Finalidade e Uso Permitido

3.1 O Studybuddy destina-se exclusivamente a fins educacionais legítimos, incluindo criação de conteúdo pedagógico, avaliação de aprendizado, gestão de turmas e estudo pessoal.

3.2 É expressamente permitido ao usuário:

Criar questões, avaliações e materiais pedagógicos para uso educacional;
Compartilhar conteúdo com alunos e colegas dentro da plataforma;
Utilizar as ferramentas de inteligência artificial para fins de aprendizado e ensino;
Gerar relatórios e exportar dados de desempenho para uso educacional.

3.3 É expressamente vedado ao usuário utilizar a plataforma para qualquer finalidade não educacional, comercial não autorizada, ou que viole a lei brasileira ou estes Termos.

4. Conduta do Usuário e Conteúdo Proibido

4.1 O usuário é integralmente responsável por todo o conteúdo que criar, publicar, inserir ou transmitir na plataforma, incluindo questões, textos, imagens, enunciados e quaisquer outros materiais.

4.2 É estritamente proibido criar, publicar, compartilhar ou transmitir na plataforma qualquer conteúdo que:

Seja de natureza sexual explícita, pornográfica ou erótica, incluindo imagens, textos ou referências de qualquer tipo;
Envolva, represente, sugira ou explore sexualmente menores de 18 anos, sob qualquer forma ou pretexto — conduta que configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será imediatamente reportada às autoridades competentes;
Seja impróprio para o ambiente de trabalho (NSFW — Not Safe for Work), incluindo conteúdo violento, chocante, humilhante ou degradante;
Constitua discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou qualquer outra característica;
Viole direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outra propriedade intelectual de terceiros;
Contenha informações falsas, enganosas ou deliberadamente incorretas com fins de prejuízo a terceiros;
Seja utilizado para assédio, intimidação, ameaça ou qualquer forma de abuso contra outros usuários;
Contenha vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento que comprometa a segurança da plataforma ou de outros usuários;
Viole qualquer dispositivo legal vigente no Brasil.

4.3 O Studybuddy reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover qualquer conteúdo que viole estas disposições, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação de indenização.

4.4 A violação das disposições desta cláusula resultará no banimento permanente e imediato da conta do usuário, sem direito a reembolso de valores pagos, podendo ainda o Studybuddy adotar as medidas legais cabíveis, inclusive comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

4.5 É estritamente proibido, sem autorização prévia, expressa e por escrito do Studybuddy, praticar quaisquer das condutas a seguir contra a plataforma, seus sistemas, servidores, redes, APIs, infraestrutura ou dados:

Realizar testes de invasão (penetration testing), varreduras de portas ou de vulnerabilidades, testes de carga, fuzzing ou qualquer forma de sondagem ou auditoria de segurança;
Explorar, tirar proveito, divulgar publicamente ou comunicar a terceiros qualquer falha, vulnerabilidade ou brecha de segurança identificada;
Tentar obter acesso não autorizado a contas, áreas, sistemas, bancos de dados ou informações que não sejam destinados ao usuário;
Contornar, desabilitar ou burlar mecanismos de autenticação, autorização, limitação de requisições (rate limiting) ou quaisquer outras proteções técnicas;
Acessar a plataforma por meios automatizados não autorizados, incluindo bots, crawlers, scraping ou ferramentas que gerem carga anormal ou degradem o serviço;
Descompilar, desmontar ou aplicar engenharia reversa a qualquer componente da plataforma com finalidade de identificar ou explorar vulnerabilidades.

4.6 O usuário que identificar qualquer falha ou vulnerabilidade de segurança deve comunicá-la imediata e confidencialmente ao Studybuddy pelo e-mail suporte@studybuddy.com.br, abstendo-se de explorá-la ou divulgá-la. Pesquisas e testes de segurança somente são permitidos mediante autorização prévia, expressa e por escrito do Studybuddy, e nos estritos limites por ele definidos.

4.7 A prática de qualquer conduta vedada na cláusula 4.5 sem autorização, além do banimento previsto na cláusula 4.4, sujeita o infrator a:

Responsabilização civil pela reparação integral de todos os danos causados ao Studybuddy e a terceiros, incluindo danos emergentes, lucros cessantes, custos de remediação, apuração e defesa, sem limitação de valor;
Responsabilização penal, especialmente nos termos do art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático), com a devida comunicação às autoridades competentes.

5. Planos, Pagamentos e Preços

5.1 O Studybuddy é um serviço pago, oferecido nas modalidades e valores descritos na página de planos disponível em studybuddy.com.br/precos, que pode ser atualizada periodicamente.

5.2 Os planos disponíveis incluem versões gratuitas com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos ampliados, nas modalidades de assinatura mensal ou anual, conforme detalhado na página de preços.

5.3 O Studybuddy pode, a seu critério, oferecer períodos promocionais, benefícios temporários, funcionalidades em acesso gratuito expandido ou bônus de uso, sujeitos às seguintes condições:

Tais benefícios promocionais são temporários e podem ser encerrados, alterados ou suspensos a qualquer momento, sem aviso prévio e sem geração de direito adquirido ao usuário;
A concessão de benefícios promocionais não implica qualquer obrigação de manutenção por prazo determinado;
O Studybuddy notificará os usuários com antecedência razoável quando possível, mas não está obrigado a fazê-lo.

5.4 Os valores dos planos e serviços podem ser alterados a qualquer momento, mediante notificação aos usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A continuidade do uso da plataforma após a notificação implica aceite das novas condições.

5.5 Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) por meio dos meios de pagamento aceitos pela plataforma. O usuário autoriza a cobrança automática ao contratar a assinatura.

5.6 O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio usuário na área de configurações da conta. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. Fica ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: nas contratações realizadas pela internet, o usuário pode desistir no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso integral dos valores pagos.

5.7 Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso imediatamente até a regularização do pagamento.

5.8 Pacotes de créditos avulsos (como créditos adicionais de geração de questões com IA) são cobrados em pagamento único, não são reembolsáveis e não expiram, salvo disposição expressa em contrário no momento da compra e ressalvado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Inteligência Artificial e Geração de Conteúdo

6.1 O Studybuddy utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para auxiliar na geração de questões e conteúdo pedagógico. O conteúdo gerado por IA é de natureza auxiliar e não substitui o julgamento pedagógico do professor ou educador.

6.2 O usuário é responsável por revisar, validar e adequar todo o conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo em avaliações ou atividades. O Studybuddy não garante a precisão, completude ou adequação pedagógica do conteúdo gerado automaticamente.

6.3 O conteúdo gerado por IA está sujeito às mesmas regras de conduta previstas na cláusula 4. O usuário não deve utilizar as ferramentas de IA para tentar gerar conteúdo proibido, e qualquer tentativa nesse sentido pode resultar em banimento imediato.

6.4 O uso das ferramentas de IA está sujeito a limites de utilização conforme o plano do usuário, descritos na página de preços. Esses limites podem ser ajustados a qualquer momento mediante comunicação prévia.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo original criado pelo usuário na plataforma (questões, avaliações, materiais pedagógicos) permanece de propriedade do usuário criador.

7.2 Ao criar conteúdo na plataforma, o usuário concede ao Studybuddy uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação da plataforma e prestação dos serviços contratados.

7.3 O Studybuddy não reivindica propriedade sobre o conteúdo criado pelos usuários e não o comercializará a terceiros sem consentimento expresso.

7.4 A plataforma, seu código-fonte, design, logotipos, marcas, interfaces e funcionalidades são de propriedade exclusiva da STUDYBUDDY LTDA, protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes. É vedada qualquer reprodução, cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado.

7.5 O usuário declara que o conteúdo que insere na plataforma não viola direitos autorais ou qualquer outro direito de terceiros. Qualquer responsabilidade decorrente de violação de direitos de terceiros é exclusiva do usuário que inseriu o conteúdo.

8. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

8.1 O Studybuddy trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

8.2 Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: operação da plataforma, prestação dos serviços contratados, comunicações relacionadas ao serviço, melhoria da plataforma e cumprimento de obrigações legais.

8.3 Os dados pessoais dos usuários não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer exclusivamente com parceiros operacionais necessários à prestação do serviço (como processadores de pagamento e provedores de infraestrutura), mediante contratos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

8.4 O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados, exercíveis mediante solicitação ao e-mail privacidade@studybuddy.com.br:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados que mantemos sobre ele;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese, ciente de que os tratamentos necessários à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais permanecerão enquanto durar a relação contratual ou a obrigação.

8.4.1 O tratamento de dados pessoais pelo Studybuddy fundamenta-se, conforme o caso, na execução do contrato firmado com o usuário (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).

8.5 Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos usuários, o Studybuddy comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

8.6 Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em studybuddy.com.br/privacidade.

9. Disponibilidade e Nível de Serviço

9.1 O Studybuddy envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

9.2 A plataforma pode ficar indisponível temporariamente para manutenção preventiva, corretiva ou atualização de recursos, com ou sem aviso prévio. O Studybuddy buscará comunicar manutenções programadas com antecedência sempre que possível.

9.3 Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de falhas de infraestrutura de terceiros, problemas de conexão à internet do usuário, casos fortuitos ou força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Studybuddy não se responsabiliza por:

Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
Perda de dados decorrente de falha do usuário em realizar backups de seus conteúdos;
Conteúdo criado por outros usuários da plataforma;
Decisões pedagógicas ou administrativas tomadas com base em informações ou relatórios gerados pela plataforma;
Imprecisões no conteúdo gerado por inteligência artificial.

10.2 A responsabilidade total do Studybuddy por quaisquer danos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo usuário ao Studybuddy nos últimos 3 (três) meses, a título de assinatura e/ou de pacotes de créditos avulsos.

10.3 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Studybuddy em casos de dolo, culpa grave ou violação da LGPD.

11. Cancelamento e Encerramento de Conta

11.1 O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, pelo e-mail suporte@studybuddy.com.br ou diretamente nas configurações da plataforma.

11.2 Após o cancelamento, os dados do usuário serão mantidos pelo prazo mínimo exigido por lei e eliminados em seguida, salvo solicitação expressa de eliminação antecipada.

11.3 O Studybuddy pode suspender ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Violação destes Termos, especialmente das vedações de conduta da cláusula 4;
Suspeita de fraude, uso indevido ou atividade ilegal;
Inadimplência não sanada;
Determinação judicial ou administrativa.

11.4 O encerramento da conta por violação destes Termos não dá direito a qualquer reembolso.

12. Modificações dos Termos

12.1 O Studybuddy pode modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando os usuários por e-mail ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto em casos de urgência ou exigência legal.

12.2 A continuidade do uso da plataforma após o prazo de notificação implica aceite tácito das alterações. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá cancelar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

13. Disposições Gerais

13.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13.2 Fica eleito o foro da Comarca de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

13.3 A tolerância do Studybuddy em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento.

13.4 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5 Para dúvidas, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato pelos canais:

Site institucional: studybuddy.com.br
E-mail geral: contato@studybuddy.com.br
Suporte: suporte@studybuddy.com.br
Privacidade e LGPD: privacidade@studybuddy.com.br

Última atualização: Junho de 2026

STUDYBUDDY LTDA — CNPJ 67.242.663/0001-93 — studybuddy.com.br

Sede: Avenida Sagrada Família, nº 959, Bairro Hortência, Santo Ângelo/RS, CEP 98.807-179